1931 Q539701
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art. 27 - Poderão ser criadas, mediante requerimento de_______ dos membros da Casa, Comissões Parlamentares de Inquérito, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
1932 Q539699
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art 104 - Fica instituído o regime jurídico único e plano de carreira para os servidores públicos municipais, nos termos da lei. PARÁGRAFO ÚNICO - Confere-se aos servidores municipais os seguintes direitos, exceto:
1933 Q539697
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art. 56 - A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.
1934 Q539627
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal nº. 57 de 18 de agosto de 1986, disciplina os projetos e execuções das obras no Município de Bodoquena-MS, e a Lei Municipal n.º 59 de 18 de agosto de 1986, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Das disposições listadas a seguir, assinale qual NÃO compõe os referidos documentos.
1935 Q539625
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Das normas relativas aos elementos de edificações previstos no código de obras municipal de Bodoquena, Lei Municipal n. 57 de 18 de agosto de 1986, é correto afirmar que:
1936 Q539623
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo as leis municipais 57 e 59 de 1986, a Prefeitura Municipal de Bodoquena é responsável por todas as afirmativas abaixo, EXCETO:
1937 Q539609
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem natureza de
1938 Q539607
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.
1939 Q539605
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de
1940 Q539603
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, servidor que se prevalece, de modo abusivo, da sua condição de funcionário policial, deve ser penalizado com