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Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos...

#Questão 624150 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS, 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada

A) É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de cargo em comissão, o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

B) A função gratificada é o exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento onde serão corpóreas o vencimento e os valores.

C) A função gratificada será tornada com efeitos de designações de servidores, e seus valores serão cumulativos de acordo com os cargos e vencimentos.

D) Nenhuma das alternativas.

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