Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da

#Questão 820628 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei 13.694/2011, , 2018, Banco do Estado do Rio Grande do Sul - RS (BANRISUL/RS), Administrador de Banco de Dados

De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do Sul, ações afirmativas são

A) programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B) ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público para a superação das desigualdades raciais.

C) ações judiciais promovidas por negros para reparação de lesão a direito individual.

D) medidas restritas à promoção do acesso dos negros ao ensino gratuito.

E) ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições privadas de ensino superior para viabilizar a ampla inclusão de estudantes negros.

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