De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual ...

A programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. B ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público para a superação das desigualdades raciais. C ações judiciais promovidas por negros para reparação de lesão a direito individual. D medidas restritas à promoção do acesso dos negros ao ensino gratuito. E ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições privadas de ensino superior para viabilizar a ampla inclusão de estudantes negros.