Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da ESAG

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.

III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção a justiça social e ao desenvolvimento da instituição privada. Estão corretas as assertivas:

Segundo a Lei Complementar n° 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:

Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:

I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Assinale a alternativa adequada: