Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CONSULTEC

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CONSULTEC

#Questão 624640 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira. Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

A) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.

B) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão, em seus programas, disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

C) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

D) Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

E) O dia 20 de outubro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

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