91 Q539657
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O órgão de controle interno do município de Ibiraçu NÃO detém competência para
92 Q539655
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O município de Ibiraçu, em face dos direitos fundamentais, assume diversas atribuições, dentre as quais:
93 Q539631
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem
94 Q539629
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:
95 Q539206
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Ibiraçu (ES), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para que a Lei Orgânica do município seja emendada, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

( ) Para que o parecer prévio do Tribunal de Contas seja rejeitado, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

( ) Para que o município de Ibiraçu (ES) contrate empréstimos, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

( ) Para que seja feita alteração do código tributário do município de Ibiraçu (ES) e contrate empréstimos, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

A sequência está corre...

96 Q539204
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Ibiraçu (ES) e com base nas atribuições da auditoria de controle interno municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
97 Q538617
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que preencham cumulativamente o seguinte requisito:
98 Q540032
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A fiscalização é um dos meios do poder de polícia sobre as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo voltada à verificação da anormalidade do uso de bens ou do exercício das atividades policiadas, em face das normas legais e regulamentares que os regem. Qual alternativa está em DESACORDO com o que estabelece o código ambiental quanto à competência de fiscalização dos agentes públicos a serviço da vigilância ambiental no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável?
99 Q540030
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Auto de infração é o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do município. Segundo o art. 18 do Código de Posturas, os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente os seguintes requisitos, EXCETO:
100 Q540028
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação ao comércio ambulante, segundo o Código de Posturas, assinale a afirmativa INCORRETA.