Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da BIO RIO

#Questão 538962 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.011/1992 -, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

#Questão 538964 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.702/1997 -, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

A Lei do Estado do Rio de Janeiro, nº 2.702/1997 visa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de padrões de qualidade ambiental ocupacional, objetivando a redução da exposição a situações efetiva ou potencialmente causadoras de risco para a saúde e a vida do trabalhador. Para o seu cumprimento, ela prevê que estes padrões não serão menos rigorosos que aqueles estabelecidos pelo Governo Federal, com base na legislação trabalhista, ou recomendados:

A) pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.

B) pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz.

C) pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária e pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

D) pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho.

E) pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária.

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