Questões sobre Município de Maricá - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Maricá - Legislação Aplicada

#Questão 834194 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o parágrafo único, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 910, de 14 de dezembro de 1990, Sistema Tributário do Município de Maricá, fica estabelecido que o fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia:

#Questão 834507 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá tem como sigla:

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