Questões sobre Município de Duque de Caxias

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do CARGO PÚBLICO, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias:

( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) será criado por lei.

( ) é acessível a todos os brasileiros e estrangeiros, somente para provimento em caráter efetivo.

( ) vencimento pago pelos cofres públicos, somente para provimento em caráter efetivo.

 A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto à Aposentadoria, segundo o Estatuto do Funcionário do Município de Duque de Caxias, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros: ( ) A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da realização da Junta Médica que julgar o servidor incapaz para o serviço público.

( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

( ) Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo, de ser readaptado ou quando não for considerado recuperável para o exercício da função pública, o funcionário será aposentado.

( ) O período de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingiu a idadelimite de permanência no serviço ativo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Crisauto, servidor licenciado para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção da licença, com perda total de sua remuneração, desde o início da atividade até que reassuma o cargo. Ele desconhecia que a licença para tratamento de saúde só poderia ser concedida depois de homologada pela Coordenadoria de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, admitindo-se, entretanto, entre a apresentação do Boletim de Inspeção Médica e a efetivação do exame médico uma tolerância de:

Acerca da Licença aos Servidores casados, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Civil, terão direito a licença sem vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

II. A licença será concedida mediante requerimento junto a Divisão de Comunicações Administrativas, instruído com documento oficial que comprove a remoção e deverá ser renovada anualmente.

III. Finda a causa da licença, o Servidor deverá reassumir o exercício dentro de 30 ( trinta ) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

IV. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Militar, terão direito a licença com vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Crisauto desconhecia sobre o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção. Após estudar o Estatuto descobriu que o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção será: