Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Crisauto desconhecia sobre o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção. Após estudar o Estatuto descobriu que o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção será:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Acerca da Posse, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. A posse ocorrerá na data de convocação do concursado, podendo ser prorrogada por, no máximo, 10 (dez) dias, mediante requerimento do interessado junto à Divisão de Comunicações Administrativas da Secretaria Municipal de Administração, na data da referida convocação.

II. A posse poderá se dar mediante procuração específica;

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por indicação;

IV. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Das proposições a...

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

( ) por 1 (um) dia para se alistar como eleitor;

( ) por 2 (dois) dias, para doação de sangue;

( ) por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de paternidade;

( ) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos e; falecimento de enteados, menos sob guarda ou tutela e irmãos.

 A sequência correta, de cima para baixo, é:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo o Estatuto, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, respeitadas as leis próprias de cada carreira, remuneradas em 1/3 (um terço) a mais dos seus vencimentos, de acordo com a escala para esse fim, organizada pelo titular de cada Secretaria a que o funcionário estiver subordinado, e comunicado à Secretaria Municipal de Administração. As férias poderão ser gozadas a qualquer tempo, desde que não usufruídas na época própria por imperiosa necessidade do serviço, sendo vedada a acumulação de mais de:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Acerca das férias, segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, analise as proposições abaixo:

I. É permitido levar à conta de férias, qualquer falta ao serviço.

II. Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.

III. A escala de férias será elaborada no mês de novembro de cada ano, para vigorar no exercício seguinte.

IV. A escala de férias poderá ser alterada de acordo com a necessidade do serviço, por iniciativa do titular de cada Secretaria, devendo ser esta alteração comunicada à Secretaria Municipal de Administração.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos:

I. o gozo dos direitos políticos;

II. habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, só para os cargos de provimento em comissão;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade mínima de dezesseis anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Tannykerle é portadora de deficiência; lendo o Estatuto do Município de Duque de Caxias, verificou que é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, sendo reservada para os portadores de deficiência até:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca da nomeação:

( ) a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira;

( ) a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos;

( ) o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que não deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade;

( ) a nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

10 Q535637
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

O servidor Tejo goza de licença remunerada. Seu irmão mais velho, muito preocupado, consultou o Estatuto do servidor público de Duque de Caxias, com o fito de esclarecer dúvidas quanto ao efetivo exercício do seu irmão servidor, e descobriu que será considerado de efetivo exercício:

I. júri e outros serviços que não sejam obrigatórios por lei;

II. exercício de qualquer cargo ou função pública, sem remuneração pelos cofres públicos;

III. exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento federal, estadual ou municipal;

IV. licenças, desde que remuneradas.

Das proposições acima, as corretas são, apenas: