Questões sobre Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.

#Questão 292808 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso uma servidora pública do estado do Pará, viúva, faleça e deixe órfão um filho de quinze anos de idade, o adolescente terá direito a receber pensão por morte equivalente ao valor do último provento recebido pela servidora em questão.

#Questão 538747 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, assinale a alternativa correta.

#Questão 538749 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências., AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, o saláriofamília será devido mensalmente ao segurado na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição,

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