Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04

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Listagem de Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04

#Questão 539577 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em uma cidade do interior, um delegado de polícia e um agente de polícia cometem, em conjunto, um crime concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe

A) aplicação de uma suspensão de 90 dias.

B) aplicação de demissão, conforme estabelece o artigo 192, inciso I, da Lei nº. 6677/94.

C) somente a perda do cargo em comissão, se for o caso.

D) somente a demissão, se houver a condenação penal.

E) aplicação da demissão aplicada pelo Secretario de Estado.

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