da comissão julgadora do Serviço de Pessoal.

do Governador do Estado.

do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

do Secretário de Estado ou Chefe do departamento autônomo.

conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

conjunto de cargos isolados e de funções gratificadas, sendo as pessoas legalmente investidas em cargo público.

agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de salário acrescido de gratificações.

I somente.

I e IV.

II, III e V.

I, II, IV e V.

Considerando que Márcio apresente pedido de aposentadoria por tempo de serviço e, seis meses depois, verifique que não subsistem os motivos da aposentadoria, nesse caso, é correto afirmar que, mesmo com o pedido formal de Márcio, não será possível a reversão, pois se trata de ato de ofício.

Reintegração de servidor público civil decorre de decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.

Se for aprovado em novo concurso público para o estado de Minas Gerais, Márcio não poderá ser provido por ter mais de 40 anos, idade máxima exigida para ser investido em cargo inicial das carreiras do estado.

Márcio não poderá participar da sociedade comercial como acionista, uma vez que é funcionário público do estado de Minas Gerais.

Lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir e pronto atendimento às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Observância das normas legais e regulamentares em geral.

Será concedida a ajuda de custo quando o servidor se afastar da sede, ou a ela voltar, em virtude de mandato eletivo.

Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições comuns, pagar ou receber, em moeda corrente, poderá ser concedido um auxílio, fixado em lei, para compensar as diferenças de caixa.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que, em virtude de transferência, remoção, designação para função gratificada, passar a ter exercício em nova sede, ou quando designado para serviço ou estudo fora do Estado.

A ajuda de custo destina-se a indenizar o servidor das despesas de viagem e de nova instalação. O transporte do servidor e de sua família correrá por conta do Estado.

Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas, por meio do qual se procede à sua equivalência.

As atribuições de cada carreira serão definidas em regulamento. Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos servidores de suas diferentes classes.

O FUNPEG − Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais poderá aplicar seus ativos financeiros em todos os títulos da dívida pública.

A pensão por morte devida aos dependentes do exservidor é devida desde a entrada do requerimento.

Incidirá a alíquota de 11% sobre a remuneração de contribuição sobre os vencimentos do servidor, incluídas diárias, desde que não excedam 50% da remuneração.

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 36 meses.

Ocorre a perda da qualidade de dependente para o companheiro com a formação de novo vínculo familiar.