Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, a vacância de cargo público dá-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que
Analise as afirmativas abaixo.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Analise as afirmativas abaixo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Considerando-se o que dispõe o Estatuto do Funcionário Público do Estado de Minas Gerais a respeito da Licença para Tratar de Interesses Particulares, é CORRETO afirmar que tal Licença
Considerando o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:
I. A pena de advertência será aplicada por escrito ou oralmente, dependendo da gravidade da infração cometida e dos danos que provierem para o Serviço Público.
II. A pena de suspensão não poderá exceder a 90 dias.
III. O servidor inativo não é passível de punição disciplinar.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:
I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi-das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Considerando-se a sistemática do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), a retribuição paga ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei, é denominada:
