Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/...

#Questão 572615 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Oficial de Justiça

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

  • 03/08/2021 às 09:39h
    0 Votos

    Art. 164 – O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter mais três prorrogações de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

  • 20/09/2020 às 03:31h
    0 Votos

    observe que a questão esta pedindo a incorreta e não a correta por isso alternativa A.

  • 19/03/2020 às 07:08h
    -3 Votos

    A QUESTAO ESTA MAL FORMULADA, PORQUE O FP PODE PAERMANCER SIM POR LICENÇA SUPERIOR A 24 MESES, NOS CASOS DE ESPECÍFICAS DOENÇAS.

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