As questões de nº 51, 52 e 53 estão baseadas na Lei Estad...

#Questão 572620 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As questões de nº 51, 52 e 53 estão baseadas na Lei Estadual nº 869/52. Assinale a afirmativa INCORRETA:

  • 20/02/2020 às 08:35h
    9 Votos

    Art. 8º - Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.


    Art. 9º - Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.

  • 02/04/2020 às 02:47h
    5 Votos




    Art. 5o Classe e? um agrupamento de cargos da mesma profissa?o e de igual padra?o de vencimento.


    Art. 6o Carreira e? um conjunto de classes da mesma profissa?o, escalona- das segundo os padro?es de vencimentos.


    Art. 7o As atribuic?o?es de cada carreira sera?o definidas em regulamento.


    Para?grafo u?nico. Respeitada essa regulamentac?a?o, as atribuic?o?es ineren- tes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos funciona?rios de suas diferentes classes.


    Art. 8o Quadro e? um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de fun- c?o?es gratificadas.


    Art. 9o Na?o havera? equivale?ncia entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou func?o?es gratificadas.




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