Questões sobre Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

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Listagem de Questões sobre Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

#Questão 717674 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:

#Questão 717690 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:

#Questão 820714 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:

#Questão 717678 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

O artigo 37 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001, determina que compete à Secretaria Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos, no âmbito do Poder Executivo, formular e promover a política geral e o controle de fornecedores, de materiais e de almoxarifados e estoques, bem como o gerenciamento dos respectivos sistemas informatizados e ainda licitar e contratar a aquisição. De acordo com esse artigo, são itens para aquisição por meio de licitação e posterior contratação, EXCETO:

#Questão 820722 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:

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