11 Q538697
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:
12 Q719115
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
13 Q719114
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. A lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do estado do Piauí para o quadriênio 2012–2015 prevê a inclusão, exclusão ou alteração de programas de governo durante a vigência do plano.
14 Q719113
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.
15 Q624596
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
16 Q538839
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. Créditos especiais e extraordinários são abertos para inserir novas dotações orçamentárias na LOA, podendo ser transferidos para a continuidade da execução no exercício seguinte, se a autorização do Poder Legislativo ocorrer no mês de novembro.
17 Q540114
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:
18 Q540112
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos vencimentos do titular. Todavia, no exercício das demais atribuições, os vencimentos são os correspondentes a
19 Q540110
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da CE/PI, é competência do TCE/PI examinar a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Essa matéria deve ser
20 Q537991
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí: