O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, ó...

Questão Q540114

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Piauí

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:

A Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União. B Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos. C São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade. D O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano. E Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.

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