Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no...

A

território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.

B

população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.

C

receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.

D

cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.

E

prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.