Questões sobre Constituição do Estado de Sergipe

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

A respeito da legislação em vigor relacionada à saúde ocupacional, julgue os itens de 107 a 120. Segundo a legislação do estado de Sergipe, a saúde ocupacional deve ser assegurada aos trabalhadores mediante medidas que visem: à eliminação de riscos de acidentes e doenças do trabalho; à informação a respeito de atividades que comportam risco à saúde e dos métodos de controlá-los; ao direito de recusa ao trabalho em ambiente sem controle adequado de risco, com garantias de permanência no emprego; à participação na gestão dos serviços internos e externos aos locais de trabalho, relacionados à segurança e à medicina de trabalho, acompanhando a ação fiscalizadora do ambiente.

I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente.

II. É de livre nomeação do Governador do Estado, dentre os membros integrantes da carreira.

III. Só podem ser nomeados para o cargo os maiores de 35 anos.

IV. O notável saber jurídico é um dos requisitos para sua nomeação.

Segundo a Constituição do Estado de Sergipe, dizem respeito ao Procurador Geral do Estado APENAS os itens