71 Q719075
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:
72 Q719074
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para
73 Q719073
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para
74 Q719072
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve
75 Q719071
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve
76 Q719070
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar
77 Q719069
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem como nos ensinos fundamental ou médio, desde que no mínimo com
78 Q719068
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos
79 Q719067
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será
80 Q719066
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, está correto afirmar que