71
Q719075
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:
72
Q719074
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para
73
Q719073
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para
74
Q719072
O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve
75
Q719071
A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve
76
Q719070
O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar
77
Q719069
Nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem como nos ensinos fundamental ou médio, desde que no mínimo com
78
Q719068
A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos
79
Q719067
O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será
80
Q719066
A respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, está correto afirmar que