A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Munic...

#Questão 719071 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Cáceres - Legislação Aplicada, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve

A) pautar sua atuação numa esfera de aproximação, diálogo, e cooperação com todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, com vistas à otimização das ações da Ouvidoria e melhoria dos serviços públicos.

B) encaminhar tais demandas da Câmara Municipal para apreciação e resposta direta dos órgãos municipais, dentro da esfera de suas competências.

C) solicitar à Procuradoria Jurídica Municipal apreciação legal das demandas da Câmara Municipal.

D) encaminhar a solicitação da Câmara Municipal ao Gabinete do Prefeito, dada a independência de poderes.

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