Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Caso uma servidora pública do estado do Pará, viúva, faleça e deixe órfão um filho de quinze anos de idade, o adolescente terá direito a receber pensão por morte equivalente ao valor do último provento recebido pela servidora em questão.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue os itens que se seguem. Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.