Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar. Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. É vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e comércio, bem como tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.