Questões de Legislação Estadual

#Questão 926938 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de trinta para quarenta horas semanais

A) sem a anuência do servidor e sem a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.

B) com a anuência do servidor e sem a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.

C) com a anuência do servidor, havendo a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.

D) sem a anuência do servidor, havendo a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.

#Questão 926939 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Em regra, a promoção é a movimentação de servidor público do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior e ocorre

A) somente por merecimento, não interrompendo o tempo de exercício no cargo.

B) somente por antiguidade, interrompendo o tempo de exercício no cargo.

C) por merecimento ou por antiguidade, não interrompendo o tempo de exercício no cargo.

D) por merecimento ou por antiguidade, interrompendo o tempo de exercício no cargo.

#Questão 926941 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de

A) quatro anos após o cumprimento da pena.

B) seis anos após o cumprimento da pena.

C) oito anos após o cumprimento da pena.

D) dez anos após o cumprimento da pena.

#Questão 927089 - Legislação Estadual, , UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

#Questão 927091 - Legislação Estadual, , UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.

Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a:

A) reparação espontânea do dano

B) colaboração com os agentes de fiscalização

C) realização da infração com abuso de confiança

D) comunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos

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