Conforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está INCORRETA a alínea

A educação é uma tarefa eminentemente social capaz de transformar o modo de agir e pensar da sociedade através da relação entre os diversos saberes e as diferentes realidades. Sabe-se que a escola é insubstituível na promoção do desenvolvimento social e no processo de aprendizagem da vida em comunidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a educação brasileira, sendo eles regulamentados através de leis complementares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Desta lei, destaca-se o Art. 12, o qual define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar ... Ver mais

A Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos; logo, o professor precisa realizar o seu trabalho na perspectiva de atingir a equidade da turma, assumindo o compromisso com a aprendizagem de todos. É necessário transformar a realidade nas escolas como forma de resposta à sociedade que vem questionando o seu papel, em detrimento do perfil dos profissionais que estamos formando. Então, cabe ao professor a responsabilidade em formar pessoas aptas a fazer uma leitura crítica de sua realidade, em razão das necessidades impostas pela sociedade. A atual LDB (Lei nº 9.394/1996 e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dispõem sobre a avaliação da aprendizagem. A avaliação da aprendizagem existe para garantir a qualidade da aprendizagem do aluno. Conforme Luckesi (1989), “avaliar... Ver mais

A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acen... Ver mais

Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.

A chamada Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.846/2013:

Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural, é considerado:

Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta:  

A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando