Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento d

Questão Q929422

2023 Instituto Consulplan SEGEP - RO

Legislação Especial Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas • SEGEP - RO

Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.

A O procedimento dispensa convocação por meio de chamamento público. B Os prazos e regras do procedimento observarão regulamento geral editado pelo Presidente da República. C A proposição de manifestação impede a entidade de participar de eventual chamamento público subsequente. D É obrigatória a indicação prévia da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. E A proposta de manifestação a ser encaminhada à Administração Pública deve vir com a indicação do interesse público envolvido.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento d

Comentários

Compartilhar Questão