Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

16301 Q715739

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Constitui ofensa aos direitos autorais

A a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos. B a reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro. C a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários. D a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.

16302 Q715738

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

O Plano Nacional de Cultura, previsto na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, NÃO é regido pelo princípio

A da primazia dos agentes públicos e privados para o necessário desenvolvimento da economia da cultura. B da liberdade de expressão, criação e fruição das criações realizadas. C do direito à informação, à comunicação e à crítica cultural. D da responsabilidade socioambiental, também aplicável no âmbito cultural.

16303 Q715737

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos. ...

A V, F, V, F. B F, V, F, V. C F, V, F, F. D V, F, V, V.

16304 Q715735

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando a política nacional de arquivos criada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

A o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq – é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. B os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Governador do Estado do Ceará. C os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. D a perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos não necessita ser comunicada ao Conarq, por seus proprietários ou detentores.

16305 Q715734

Legislação Especial Federal

Ano: 2018