20241 Q713931
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e organismos da sociedade civil cujas funções, articuladas em sistema de rede, giram em torno de três eixos estratégicos, quais sejam:
20242 Q713930
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Leia atentamente o seguinte enunciado:

Um adolescente de dezesseis anos de idade, flagrado praticando um roubo, foi apreendido e conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente. Na delegacia, foi ouvido pela autoridade policial, que lavrou o auto de apreensão e adotou as demais providências previstas em lei, encaminhando-o, então, à presença do representante do Ministério Público, por quem o adolescente foi ouvido da forma e nas condições impostas na lei. Em seguida, o adolescente foi apresentado ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, que decidiu, antes da sentença, determinar sua internação em um Centro Socioeducativo.

Assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade de internação decretada pelo juiz, antes de finalizado o processo, portanto...

20243 Q713929
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente elencadas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente estão:
20244 Q713928
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade de acolhimento institucional, quando observa dois policiais efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a delegacia de polícia. Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, a atuação dos policiais está:
20245 Q713927
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude, lotado em Florianópolis, atende a mãe dos irmãos Vitor, 9 anos, Luiz, 10 anos, e Lucas, 12 anos, que deseja orientação sobre autorização de viagem nacional. Vitor viajará desacompanhado para comarca contígua à de sua residência, na mesma região metropolitana, enquanto Luiz e Lucas irão sozinhos para o Rio de Janeiro. O oficial deverá informar que necessitará(ão) de autorização de viagem:
20246 Q713926
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência. A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está:
20247 Q713925
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vinte adolescentes entre 15 e 17 anos, todos desacompanhados, montam acampamento, na rua, em frente à porta de entrada do show de uma famosa banda internacional de pop rock, que ocorrerá daqui a cinco dias. Oficial da Infância e Juventude dirige-se até lá para conversar com o grupo, a fim de que evitem pernoitar no local, por ser muito perigoso. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, conclui-se que os adolescentes:
20248 Q713924
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de jornal, revista com material inadequado para crianças e adolescentes, contendo na capa a foto de um homem e uma mulher em posição erótica, com mensagem nitidamente pornográfica. O dono da banca de jornal alega que a revista está exposta corretamente, já que lacrada e com a informação de que se trata de material impróprio para crianças e adolescentes. Analisando o caso, conclui-se que o Oficial da Infância e Juventude:
20249 Q713923
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como proceder para que o adolescente não perca uma grande chance de aprendizagem. Isso porque João precisa, com urgência, assinar um contrato de trabalho e abrir uma conta bancária. Acontece que os pais dos irmãos estão viajando, com retorno previsto para dois dias após a data limite para a assinatura do termo. Segundo o princípio da proporcionalidade e atualidade previsto no ECA, João poderá assinar o contrato e abrir a conta bancária:
20250 Q713922
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude recebe denúncia de que Márcio e Marcelo, com 15 e 16 anos, que vivem na zona rural, estão fora dos bancos escolares por opção dos pais, que preferem não os matricular na rede regular de ensino, para que continuem a auxiliá-los em tempo integral com a plantação de milho. O Oficial da Infância e Juventude presta toda a orientação e apoio ao casal, mas os pais insistem que o melhor para os filhos é permanecer no trabalho rural, pois já terminaram o ensino fundamental. Diante da negativa dos pais, e com base nas atribuições do Oficial da Infância e Juventude previstas no ECA, o procedimento a ser adotado é: