O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adole...

#Questão 713931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e organismos da sociedade civil cujas funções, articuladas em sistema de rede, giram em torno de três eixos estratégicos, quais sejam:

A) defesa do direito à vida, garantia do direito à convivência familiar e comunitária, e reconhecimento de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito.

B) garantia da vida e da liberdade de crianças e adolescentes, defesa intransigente da dignidade dos adolescentes e jovens privados de liberdade, e promoção da igualdade e da justiça sociais.

C) defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

D) respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, promoção da igualdade e da justiça, e defesa do Estado democrático de direito.

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