Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa...

Questão Q713932

2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Analista de Políticas Públicas Sociais Área Antropologia - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a visita íntima

A não está prevista na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nem na Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). B está assegurada em lei, desde que o mesmo seja casado ou comprove viver em união estável. C fica condicionada à autorização da direção e equipe técnica da unidade em que o mesmo se encontra acolhido. D é permitida somente para adolescentes com idade igual ou superior a dezessete anos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa...

Comentários

Compartilhar Questão