José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procu...
#Questão 713923 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
FGV,
2018,
Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC),
Oficial da Infância e Juventude
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