Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de...

#Questão 713924 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Oficial da Infância e Juventude encontra, em uma banca de jornal, revista com material inadequado para crianças e adolescentes, contendo na capa a foto de um homem e uma mulher em posição erótica, com mensagem nitidamente pornográfica. O dono da banca de jornal alega que a revista está exposta corretamente, já que lacrada e com a informação de que se trata de material impróprio para crianças e adolescentes. Analisando o caso, conclui-se que o Oficial da Infância e Juventude:

A) deverá lavrar auto de infração administrativa e apreender a revista;

B) não deverá agir, pois a revista está lacrada e com a advertência de material impróprio;

C) deverá chamar a polícia, por se tratar de crime previsto no ECA;

D) deverá apenas acionar o Ministério Público, diante da ausência de previsão da conduta no ECA;

E) deverá instaurar portaria para a apuração da irregularidade na banca de jornal.

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