18421 Q708752
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.
18422 Q708751
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O CFM poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial.
18423 Q708750
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde que tem como uma de suas competências estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar.
18424 Q708749
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. Os administradores e membros dos conselhos administrativos das operadoras respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, exceto em relação aos acionistas, cotistas e cooperados, pelo descumprimento de normas e pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias.
18425 Q708748
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, obrigando-se a cessar a prática de atividades objeto da apuração.
18426 Q708747
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. A conciliação entre as partes não será admitida nos casos que envolvam lesão corporal de natureza grave, assédio sexual ou óbito do paciente.
18427 Q708746
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. O termo de ajustamento de conduta é sigiloso e necessariamente deve ser firmado nos autos da sindicância que tenha, no polo ativo, a figura do denunciante.
18428 Q708741
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas provisórias recentes, atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o papel de regulamentação e fiscalização da saúde suplementar. São algumas das atribuições estabelecidas nessa Lei:
18429 Q708735
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Conforme o disposto no artigo primeiro da Lei no 9.656 de 03/06/1998, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, qual definição se enquadra como Plano Privado de Assistência à Saúde?
18430 Q708730
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a Lei no 9.656/1998, serviços prestados em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiários de planos de saúde deverão ser ressarcidos à instituição federal pelas operadoras desses planos.

A identificação do atendimento a beneficiário de plano privado, realizado pelo SUS, é de competência