Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

18411 Q532126

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: COPESE / UFPI

Objetiva melhorar a qualidade de atenção à saúde; romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; servir de norte ao trabalho do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Tem como arcabouço Jurídico a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, a Lei Complementar da Saúde 8.142/90, as Normas Operacionais Básicas (NOB). Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), as Diretrizes a Regionalização e Hierarquização, Resolutividade, Descentralização e Participação dos cidadãos, tendo o setor privado como complementar. Esta descrição se refere ao:

A Sistema Único de Assistência Social. B Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde. C Sistema Unificado de Assistência à Saúde. D Sistema Unificado de Assistência Social. E Sistema Único de Saúde.

18412 Q532124

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: COPESE / UFPI

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três (3) esferas de governo. Revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências.

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. B Lei Complementar nº 141/12. C Lei Orgânica da Saúde nº 142/90. D Lei de Diretrizes e Bases da Saúde nº 142/12. E Lei Complementar da Assistência Social nº 8.080/90.

18413 Q532120

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: COPESE / UFPI

Instância colegiada de participação social, de que trata a Lei 8.142/90, que avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação de sua política nas esferas de governo correspondentes, mobiliza as entidades e organizações da sociedade e os trabalhadores da área, nos municípios e nos estados, tendo o papel de divulgadora de informações sobre a política de saúde.

A Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). B Conselhos de Saúde. C Conferências de Saúde. D Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). E Conselho Consultivo da Saúde.

18414 Q532032

Legislação Especial Federal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente:

A

exclusividade de matrícula para a criança com necessidades especiais, após a devida seleção psicossocial e médica por parte dos profissionais competentes da rede municipal de saúde.

B

frequentar a escola especializada, de acordo com a natureza de sua deficiência, podendo permanecer o tempo necessário, e inclusive em situação de internato pertencente à rede municipal de educação.

C

terminalidade específica somente para os alunos considerados superdotados, no ensino médio e na educação técnico-profissional, a fim de que cedo possam ter uma profissão e pertencer ao mundo do trabalho.

D

o direito à escola de horário integral, com as diversas atividades lúdicas, respeitando as faixas etárias, a tendência religiosa de cada aluno, as experiências vividas na infância com a família.

E

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.

18415 Q531998

Legislação Especial Federal

Ano: 2012