Questões de Legislação Especial Federal da UNAMA

Sempre que o interesse do processo ensino-aprendizagem assim recomendar, a educação básica poderá organizar-se em:

I- séries anuais.

II- períodos semestrais.

III- ciclos.

IV- alternância regular de períodos de estudo

V- grupos não seriados com base na idade, na competência e em outros critérios.

Estão corretos os itens:

Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, são competências dos estabelecimentos de ensino:

I- assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III- elaborar e executar sua proposta pedagógica e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

IV-prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.

O correto está em:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, regulamenta a profissão de assistente social, assegurando competências e atribuições privativas do profissional. No artigo 4o, estabelece as competências do assistente social e, dentre elas, temos:

1- realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, colher informações e emitir pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

2- elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

3- encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

4- dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

O correto está em:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto Presidencial – 3.956/ 2001 reafirmam que devem freqüentar o Ensino fundamental todas as pessoas na idade legalmente prevista, e ele não pode ser substituído pela Educação Especial. A afirmativa acima indica uma política pública que propõe...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com normas comuns estabelecidas pelo art. 24 da LDB, dentre elas:

I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre os de eventuais provas finais.

II- Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para alunos com atraso escolar.

III- Classificação em qualquer série ou etapa, por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior.

IV- Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

O correto está em: