Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.