Questões de Legislação Especial Federal da IFCE / CEFET CE

De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações.

I. Plano de Carreira é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade e nível de responsabilidade.

II. Cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

III. A execução de tarefas específicas, com o objetivo de assegurar a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs, é uma das atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.

IV. Para fins de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de progressão por capacitação, é permitido o somatório de todas as cargas horárias de cursos realizados pelo servidor após seu ingresso no cargo.

Estão corretas:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais, responda às questões 21, 22 e 23.

Em relação às Infrações e Penalidades, analise as afirmativas.

I. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação, são todas da alçada do Conselho Regional de Enfermagem.

Está(ão) correto(s):

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais, responda às questões 21, 22 e 23. Constitui infração, sob pena de Cassação do Direito ao Exercício Profissional:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais, responda às questões 21, 22 e 23. Do ponto de vista das relações profissionais, são considerados direitos, exceto

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmações.

I. A publicidade de qualquer ato administrativo, salvo as exceções legais, constitui requisito de eficácia e moralidade.

II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

IV. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos.

V. É dever do servidor apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública.

Estão corretas: