Questões de Legislação Especial Federal da INCP

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es de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições, de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Muitos dos acidentes de trânsito ocorrem por falta de observância deste mandamento legal. É correto afirmar ainda que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá as seguintes normas:

Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO:

Reza o Código de Trânsito Brasileiro que: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Neste sentido, é incorreto afirmar que:

As infrações de trânsito trazem, além de multas, outras penalidades que um condutor poderá sofrer. Quando um condutor estiver com o seu direito de dirigir suspenso, e for flagrado conduzindo qualquer veículo, a sua habilitação será:

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