231 Q622312
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em conformidade com o artigo 103 da Lei n o 4.320/1964, o Balanço Financeiro do exercício 20X6 de um ente público apresentava a seguinte configuração:

O resultado financeiro do exercício apresentou

232 Q622311
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando o artigo 102 da referida lei, é correto afirmar que o Balanço Orçamentário demonstrará
233 Q622140
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando a Lei no 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
234 Q621948
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A notificação compulsória corresponde à comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sendo obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8o da Lei no 6.259/1975. Considerando essas informações e a regulamentação dos agravos de notificação compulsória, assinale a alternativa correta.
235 Q621947
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 8.142/1990 aborda as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, espaços importantes em que se oportuniza a participação da comunidade. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
236 Q621946
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Lúcia, uma criança de 3 anos de idade, havia sido diagnosticada com asma e, em uma consulta médica de rotina, Fabíola, a mãe da menina, questionou o pediatra a respeito da necessidade ou não de vacinação da criança contra o vírus H1N1. Em 1974, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Programa Ampliado de Imunização com o objetivo de disponibilizar as vacinas para as crianças de todo o mundo, principalmente para aquelas menores de 1 ano de vida, a fim de diminuir o impacto das doenças infecciosas preveníveis pela vacinação.

Considerando o caso hipotético citado e a história do referido programa, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a Lei no 6.259/1975, regulamentada pelo Decreto no 78.231/1976, institucionalizou o Programa Naci...
237 Q621921
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base na Lei no 6.404/1976, que dispõe quanto às sociedades por ações, em especial no disposto no artigo 44, que trata de resgate, amortização e reembolso do scertificados de depósito de ações, assinale a alternativa correta.
238 Q621905
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que se refere à estrutura do Balanço Patrimonial, conforme estabelecida na Lei no 6.404/1976, alterada pela Lei no 11.941/2009, assinale a alternativa correta.
239 Q621653
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O Processo de Enfermagem (PE) tem, por diferença essencial do Método de Solução de Problemas, a característica de ser proativo, destacando-se pela necessidade de investigação contínua dos fatores de risco e de bem-estar, mesmo quando não houver problemas.

No que se refere ao PE, julgue os itens a seguir.

A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro. A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.
240 Q621652
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro.

A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.

A integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do SUS