Considerando a Lei no 5.991/1973, que dispõe sobre o co...

#Questão 622140 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

Considerando a Lei no 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de produtos correlatos a drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo quando apresentados em embalagens originais.

B) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 45 dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficinais e vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

C) A farmácia e a drogaria devem ter, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia, na forma da lei. A presença do técnico responsável é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Esses estabelecimentos poderão, ainda, manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.

D) Também dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore.

E) A responsabilidade técnica do estabelecimento deverá ser comprovada apenas pelo contrato de trabalho do profissional responsável. Cessada a assistência técnica pelo término ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento até nova contratação de outro responsável técnico.

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