Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julg...

#Questão 622139 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.

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