A Lei de Registros Públicos − Lei no 6.015/1973 pe...

A modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família. B modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família. C requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador. D pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual. E pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.