exclusividade de matrícula para a criança com necessidades especiais, após a devida seleção psicossocial e médica por parte dos profissionais competentes da rede municipal de saúde.

frequentar a escola especializada, de acordo com a natureza de sua deficiência, podendo permanecer o tempo necessário, e inclusive em situação de internato pertencente à rede municipal de educação.

terminalidade específica somente para os alunos considerados superdotados, no ensino médio e na educação técnico-profissional, a fim de que cedo possam ter uma profissão e pertencer ao mundo do trabalho.

o direito à escola de horário integral, com as diversas atividades lúdicas, respeitando as faixas etárias, a tendência religiosa de cada aluno, as experiências vividas na infância com a família.

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.

Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que compreende a prescrição apropriada, a dispensação em condições adequadas, bem como o consumo de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade nas doses indicadas, em intervalos definidos e no período de tempo mínimo.

Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), um instrumento fundamental de ação do SUS, uma vez que representa o conjunto de medicamentos necessários ao tratamento e controle de patologias de alta complexidade prevalentes no país.

Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), um instrumento fundamental de ação do SUS, uma vez que representa o conjunto de medicamentos necessários ao tratamento e controle de patologias de alta complexidade prevalentes no país.

Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos, em que a PNM ressalta a necessidade de articulação intrassetorial, de modo que o setor saúde possa dispor de recursos humanos capacitados e em número maior possível para atendimento.

A posse de arma de fogo no interior da sua própria residência, não havendo o registro da arma, não é criminalizada pela legislaçãoemvigor.

Os empregados das empresas de segurança privada podem portar arma de fogo de uso permitido, mesmo fora de serviço, desde que autorizados pelas respectivas empresas.

As empresas de segurança privada são obrigadas a registrar ocorrência na Polícia Civil e a comunicar à Polícia Federal se ocorrer perda, furto, roubo ou outra forma de extravio de armas de fogo que estejam sob sua guarda.

A Lei nº 10.826/03 pune mais severamente a posse irregular de arma de fogo de uso permitido que o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Portar um simples carregador desmuniciado de uma pistola calibre .380 não constitui crime previsto na Lei nº 10.826/03.

plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária participativa.

diretrizes de gestão da saúde, plano de desenvolvimento socioeducativo e plano diretor.

gestão orçamentária participativa, diretrizes de gestão da saúde e zoneamento ambiental.

plano de desenvolvimento socioeducativo, gestão orçamentária participativa e plano diretor.

zoneamento ambiental, diretrizes de gestão da saúde e plano de desenvolvimento socioeducativo.

para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de descanso.

a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação.

a criança possui o direito de não ser explorada economicamente.Otrabalho é permitido somente aos maiores de 14 anos.

a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.

não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos, muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do interesse das crianças e dos adolescentes.