São diretrizes específicas na área de educação para o trânsito, definidas através da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:
Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem, ampliando a visão sobre o trânsito, considera-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.
A mobilidade do cidadão no espaço social, centrado na fluidez dos veículos, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito, de forma a priorizar a necessidade de evitar engarrafamentos e proporcionar condições para que um maior número de pessoas possam se locomover em transporte individual.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) regulamentou:
O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:
Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (MEC-SEF, 1998) o Estado propõe uma educação comprometida com a cidadania e com a revitalização de valores fundamentais à vida humana. Dentro desta visão, os temas transversais eleitos pelos PCN que focalizam as orientações didáticas, metodológicas e pedagógicas relacionadas ao currículo foram: Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Saúde e Meio Ambiente. Na segunda etapa do Ensino Fundamental, Consumo e Trabalho foi incluído como tema transversal.
Com relação ao tema Trânsito, é CORRETO afirmar:
As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).
É INCORRETO afirmar que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente na seção VII, do capítulo IV, do Título III, do livro II, Parte Especial, trata da internação compreendendo-a como "medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento". Sobre a internação, é INCORRETO afirmar, de acordo com o estatuto, que:
O livro II, Parte Especial, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I, capítulo II, que trata das entidades de atendimento, estabelece alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades. Entre os princípios estabelecidos, encontram-se os abaixo relacionados, EXCETO:
