As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).
É INCORRETO afirmar que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir:
é uma das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
ocorre mediante recibo.
é aplicável se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
ocorre quando há suspeita de sua inautenticidade ou adulteração
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
