As variações ativas são creditadas a débito de ativo (bens e direitos a receber) ou de passivo (obrigações a pagar).

As contas de passivo, receita e variações ativas são creditadas quando seu saldo aumenta e debitadas quando ele diminui.

As contas contábeis na administração pública são organizadas e agrupadas segundo suas funções, formando sistemas de contas dependentes, realizadas num só livro Diário.

No sistema de compensação, devem ser contabilizados todos os atos administrativos que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

A adoção, por regra, depende do consentimento dos pais do representante legal do adotando.

A adoção por procuração é facultada ao estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, observados os requisitos estabelecidos em lei.

Aos divorciados, observados os requisitos legais, é dado adotar conjuntamente.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho de que o adotando.

Consentida, prescrita e judicial.

Determinada, prescrita e judicial.

Compulsória, voluntária e judicial.

Voluntária, involuntária e compulsória.

Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Segundo essa lei, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde).

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A saúde é determinada e condicionada por diversos fatores, portanto os níveis de saúde da população não representam indicadores capazes de expressar a organização social e econômica de um país.

As disposições contidas na Lei de Improbidade aplicam-se aos agentes pú-blicos de qualquer nível ou hierarquia, excluídos os que exerçam função transitória.

A aprovação das contas prestadas pelo agente ou órgão público ao Tribunal de Contas competente afasta a aplicação das sanções cabíveis por impro-bidade administrativa.

As ações destinadas à aplicação das sanções previstas na Lei de Improbi-dade podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Os atos praticados contra o patrimônio de entidade em cuja criação o erário haja concorrido com menos de cinqüenta por cento não estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Improbidade.

A procuração para o foro em geral ou com poderes especiais pode ser con-ferida ao advogado de forma escrita ou verbal.

A intervenção de terceiro e a assistência, ao contrário do litisconsórcio, não são admitidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Da sentença que homologar o laudo de conciliação, apresentado pelo árbi-tro, não caberá recurso.

Os processos são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, in-formalidade, economia processual e celeridade.

Pressuposto pedagógico baseado no "conhecimento" como elemento que preside/define as práticas.

Público alvo são as equipes de saúde em qualquer esfera do sistema.

Transformação das práticas de saúde como objetivo principal.

"Modus Operandi" ascendente.

Realização de pequenos procedimentos cirúrgicos

Prestação de cuidados de higiene e conforto ao paciente

Gerenciamento das unidades de atendimento odontológico e da saúde bucal

Direção dos serviços de enfermagem e das ações desenvolvidas pelos demais profissionais da categoria

O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica; emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado como equivalente ao diploma mencionado

O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida; expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos acima mencionados

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, desenvolvimento da indústria farmacêutica e da medicina nuclear, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado