Considerando as disposições contidas no Estatuto da Crian...

Questão Q574461

2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2007 (3ª edição) - Técnico Ministerial Área Direito - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2007 (3ª edição)

Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar sobre o instituto da adoção, EXCETO:

A adoção, por regra, depende do consentimento dos pais do representante legal do adotando.

A adoção por procuração é facultada ao estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, observados os requisitos estabelecidos em lei.

Aos divorciados, observados os requisitos legais, é dado adotar conjuntamente.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho de que o adotando.

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